Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por demasiado mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

Eliminar este candidato na fase do investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:

Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 O o marido tinha uma lojinha do jogos. Um menino que ele deixava usar a loja e jogar do graça as vezes ficava tomando conta da comércio pra ele. Quando o marido fechou a comércio por motivos financeiros, o garoto entrou utilizando um processo trabalhista contra alegando de que trabalhou pra ele durante bem tempo desprovido receber e foi mandado embora sem receptar nada.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigaçãeste social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Esse concurso é de modo a agente prisional do GO Até mesmo lá existe um vigilantes penitenciários temporário que fazem as mesma funções Destes agente penitenciários o que é inconstitucional .

A regra editalícia de que exclui candidato de que tem patologia tratável ou superável, sem implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da função

Isso ocorre por fundamentos qual vão da obrigatoriedade de motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunçãeste de inocência Obtenha os fatos ou de “nãeste culpa”. Derivado do a motivação obrigatória de modo a a eliminação na etapa, que deve ser levada ao saber do candidato não recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminação de candidato a cargo público, ainda na fase do investigação social do certame, por deter sido verificada a existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso à época.

2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

O fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

Se eu tiver usando dívida ativa para Uniãeste por deter recebido um pagamento indevido do uma bolsa qual recebia quando eu estudava, eu nãeste consigo tomar posse em algum concurso público . Ainda mais já fui atrás deles de modo a resolver o coisa, só que a instituição de que eu estudava está do greve.

Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste do Saber falsa?

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